Sistema de Informação Territorial de Cabo Verde PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

A Infra-estrutura de Dados Espaciais de Cabo Verde põe à disposição de seus usuários a informação geográfica produzida pelo Governo de Cabo Verde através de seu visor e de serviços-padrões definidos segundo as especificações do OGC.


Estes serviços de carácter público garantem a inter-operabilidade da informação geográfica de Cabo Verde, sua inclusão efectiva na Infra-estrutura de Dados Espaciais mundial. De acordo com esta iniciativa uma Infra-estrutura de informação espacial engloba meta-dados, conjuntos de dados espaciais e os serviços de dados espaciais; os serviços e tecnologias de rede; os acordos sobre pontos debatidos, acesso e utilização; e os mecanismos, processos e procedimentos de coordenação e seguimentos estabelecidos, gestionados ou postos à disposição em conformidade com o disposto nas iniciativas deste tipo no âmbito mundial.

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Destacamos
  • Sal acolhe projecto-piloto sobre Direitos e Limites de Propriedade
    Arrancam na sexta-feira, 24, os trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades para a Promoção do Investimento LAND, do Programa Millennium Challenge Account – Cabo Verde (MCA-Cabo Verde II). Aqui a grande novidade será pôr a funcionar um Sistema Integrado de Gestão e Transação de Propriedades (LIMITS).Sal acolhe projecto-piloto sobre Direitos e Limites de Propriedade O projecto LAND é financiado pelo Governo dos Estados Unidos, através do Millennium Challenge Corporation, no montante de 17,2 milhões de dólares (1.3 mil milhões de escudos). Propõe reduzir o tempo e os custos associados ao registo de propriedades, conferir maior segurança jurídica nas transacções imobiliárias, promover o aumento do investimento e a produtividade da terra. A componente de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades terá a sua experiência-piloto na ilha do Sal. Seguem-se Boa Vista, São Vicente e Maio, ilhas identificadas com maior potencial para atrair o investimento turístico. Participaram das reuniões preparatórias representantes do Millennium Challenge Corporation (MCC), dos ministérios do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (INGT – Instituto Nacional de Gestão do Território), Justiça (Casas de Direito, Registo e Notariado), Finanças e Planeamento (Direcção Geral do Património e Contratação Publica), Câmara do Sal e NOSi. Próxima sexta-feira, 24, Sal acolhe a cerimónia que vai marcar o arranque do Projecto LAND em Cabo Verde, a cargo da empresa HTSPE/DAI.
  • Capacitação da Navegação na IDE-CV
    Na sequência das realizações das reuniões da Estrutura de Implementação e Seguimento do Processo de Avaliação dos Dados Espaciais de Cabo Verde(EIPSA, no seguimento das fases da consolidação do Sistema de Informação Territorial de Cabo Verde/Infraestrutura de Dados Espaciais de Cabo Verde, que está a ser executado pela consultoria Esri PT, a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial em colaboração com o MCA Cabo Verde estão realizando uma acção de capacitação da utilização do geoportal da IDE/CV que encontra numa fase de desenvolvimento. A referida formação teve lugar no Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, tendo iniciado no dia 30 de Junho com término no dia 04 de Julho, capacitando diariamente cerca de dez utilizadores de diferentes instituições a navegar no geoportal da IDE/CV.
  • UCCP realiza formação em Direitos Reais
    As problemáticas relativas às questões fundiárias em Cabo Verde evidenciam-se em todo o território, tem sido um grande constrangimento ao crescimento económico, principalmente no que tange ao investimento. Assim, com o intuito de se poder resolver estas questões o Governo elaborou um projecto que submeteu a financiamento do Governo Americano, no âmbito da clarificação da gestão da propriedade, tendo conseguido parte de financiamento para a sua implementação. O projecto tem como objectivo, melhorar a gestão da propriedade no país, através: do aperfeiçoamento da política legal e institucional, a fim de estabelecer um sistema de informação unificada da propriedade; do desenvolvimento e da implementação de um sistema de informação geográfica em todo o território nacional, e do complemento do sistema de direitos de propriedade com os trabalhos de levantamento dos limites da propriedade nas ilhas de alto potencial de investimento turístico, nomeadamente, as ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio. A gestão da propriedade fundiária em Cabo Verde é muito complexa, e a sua história tem trazido implicações de várias ordens, principalmente a nível legal. Com o projecto Cadastro Predial, pretende-se clarificar a gestão da propriedade em Cabo Verde, identificando todas as informações de âmbito físico, legal e económica dos prédios. Com o objectivo de capacitar os técnicos nacionais, de forma a estarem preparados para os desafios no que se refere a gestão da propriedade, o Ministério do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território, através da UCCP realizará uma acção de formação em Direitos Reias, onde o consultor jurídico trabalhará conceitos importantes para a realização dos trabalhos do Cadastro, principalmente aos Técnicos que não têm a formação em Direito, mas que trabalham diariamente com a questão da propriedade nas instituições. Direitos Reais é um ramo do direito, que trata dos direitos de propriedade, dos bens móveis e imóveis, bem como das formas pelas quais esses direitos podem ser transmitidos. Nota-se uma grande insuficiência de conhecimentos nesta matéria, pelo que se torna necessário dotar o pessoal técnico e administrativo interveniente na gestão da propriedade e do solo. o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, através da Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, realizará uma acção formação de Direito Reais, que decorrerá de 02 à 07 de Junho, na Cidade da Praia.
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